TSE lança site para regularização de título de eleitor 3g435f

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, na terça-feira (28), um novo site para atendimento aos eleitores que estão com pendências no título. A ferramenta permite a regularização remota do documento antes do dia 6 de maio, quando se encerra o prazo para estar em dia com o órgão e poder votar nas eleições municipais de 2020.

Por causa da pandemia do novo coronavírus, os serviços eleitorais presenciais estão suspensos em todo o Brasil. Mas com a nova página do Portal da Justiça Eleitoral, é possível resolver diversas pendências referentes ao título de eleitor sem sair de casa.

A página permite, por exemplo, solicitar a revisão para regularização de inscrição cancelada e efetuar a transferência do título (mudança de município). Pelo site, apresentado no vídeo abaixo, também é possível requerer a primeira via do título (alistamento eleitoral), fazer a alteração de dados pessoais e pedir alteração do local de votação por necessidade de facilitação de mobilidade.

Para a realização do atendimento remoto no site do TSE, é necessário enviar fotos dos documentos para o site do órgão. A lista inclui documento de identificação, comprovante de residência e comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (se for o caso), entre outros, variando conforme o tipo de serviço solicitado.

O que acontece após o fim do prazo 4c4m72

Além de não poder votar nas eleições de outubro, para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, quem perder o prazo de regularização do título pode ter o documento cancelado e sofrer uma série de sanções.

O eleitor com título cancelado fica impedido de fazer matrícula em universidades públicas, tirar aporte ou F, tomar posse em concurso público e obter empréstimos em instituições de crédito mantidas pelo governo, entre outras restrições.

Biometria 3x1t4o

Por causa da determinação de isolamento social em decorrência da covid-19, o TSE suspendeu temporariamente o cancelamento de títulos de 2,5 milhões de pessoas que não realizaram o cadastramento biométrico obrigatório, em 17 estados. Desta forma, os eleitores que se encontravam nesta condição poderão votar normalmente, em outubro.

É preciso lembrar que esta medida não inclui os eleitores com outros tipos de pendências no título. Para estes, o prazo de regularização do documento vai até o dia 6 de maio, realizando os procedimentos via internet mencionados acima.