Governo vai concluir até o fim do ano 60 ações do Plano Anticorrupção 3m361d

Os resultados do primeiro ano do Plano Anticorrupção do Governo Federal foram detalhados nesta quinta-feira (9) em evento alusivo ao Dia Internacional contra a Corrupção, comemorado hoje. Do total de 153 ações previstas para serem entregues até 2025, 60 serão concluídas até o final de dezembro de 2021, o que representa 39% de execução segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU).

O plano, desenvolvido pelo Comitê Interministerial de Combate à Corrupção (CICC), reúne ações a serem entregues pelo governo com o objetivo de aprimorar os mecanismos de prevenção, detecção e responsabilização por atos de corrupção. “A iniciativa busca refletir e reforçar o compromisso do Brasil com o enfrentamento à corrupção e alinha-se aos esforços já materializados em 2019 no Pacote Anticrime e Anticorrupção”, diz nota da CGU.

“Pela primeira vez em nossa história fizemos um diagnóstico da estrutura anticorrupção brasileira, e, com base nas recomendações internacionais, nas boas práticas e nas necessidades de melhoria das medidas já implementadas no país, geramos um Plano com 142 ações iniciais que hoje foram ampliadas para 153, todas elas vinculadas às competências dos órgãos do Poder Executivo Federal”, disse o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, que coordena o CICC.

O ministro da CGU destacou as entregas realizadas, como a publicação das notas fiscais eletrônicas de compras públicas no Portal da Transparência; a proposta de projeto de lei sobre a regulamentação da representação privada de interesses (lobby), que foi assinada durante o evento; e o Sistema Eletrônico de Informações Patrimoniais (e-Patri), desenvolvido para detectar enriquecimento ilícito e situações que possam gerar conflito de interesses.

OCDE 1w2129

Durante o evento foi anunciado o início da Avaliação de Integridade Pública do Brasil, que será feita pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e permitirá que o país faça, oficialmente, a adesão à Recomendação de Integridade Pública da organização.

Em mensagem gravada, o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, disse que o combate à corrupção é uma prioridade da organização. Segundo ele, a corrupção é uma ameaça ao desenvolvimento sustentável, impede a prestação de serviços públicos e “enfraquece os valores da democracia”.

Balanços 4gj57

O ministro da CGU também apresentou um balanço das ações da pasta. Segundo a CGU, em 2021, o governo assinou acordo de leniência com cinco empresas, no total de R$ 1,77 bilhão – valor que será restituído ao Brasil.

“Estamos cumprindo a determinação dada no início do governo: fortalecer as instituições e criar mecanismos eficientes de luta contra a corrupção”. Segundo ele, “os resultados já estão aparecendo. Não temos hoje um único caso de corrupção na cúpula do governo federal. Continuaremos trabalhando arduamente com este objetivo”, destacou o ministro.