Comissão de Justiça aprova projeto que reconhece Associação Projeto Concreto como de utilidade pública b6rw

Durante a 19ª sessão semanal realizada nesta terça-feira (10/6), a Comissão de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor aprovou o parecer favorável ao projeto de lei 32/2025, que declara a Associação Projeto Concreto como entidade de utilidade pública. A proposta é de autoria do vereador Jocimar Scotti, com relatoria de Juninho Boi, que destacou a atuação da entidade e sua conformidade com a Lei Orgânica do município.

Além do PL, a Comissão também aprovou pareceres a quatro moções:

• Moção 56/2025, do vereador Rafael Oliveira, defende a implantação do programa estadual Bom Prato em Bragança Paulista. O relatório, assinado por Cláudio Coxinha, ressaltou o impacto da iniciativa no combate à fome e à insegurança alimentar.
• Moção 97/2025, proposta por Camila Marino, sugere a criação de um programa municipal de doação de óculos para crianças e idosos em situação de vulnerabilidade. Teve parecer favorável do vereador Juninho Boi.
• Moção 99/2025, de Cláudio Coxinha, solicita estudos para a construção de uma UBS no bairro dos Curitibanos. O relatório foi aprovado com relatoria de Jota Malon.
• Moção 98/2025, apresentada por Jocimar Scotti e Miguel Lopes, propõe a substituição da cobrança de Zona Azul no Paço Municipal por um sistema de controle de o veicular com guarita. O relator Jota Malon deu parecer favorável, destacando que a proposta exige apenas estudos preliminares, sem execução imediata.

Já a moção 17/2025, de Ismael Brasilino, foi retirada a pedido do autor. O texto manifestava repúdio à ADPF 1207 protocolada no STF pelos presidentes do PSOL e da Associação Brasileira de Enfermagem.

Dois projetos de lei tiveram suas análises adiadas:

• O projeto de lei complementar 10/2025, do prefeito Edmir Chedid, que propõe mudanças na cobrança para custeio da iluminação pública e monitoramento de logradouros, teve sua relatoria prorrogada por uma semana.
• Também foi prorrogada a análise do projeto de lei 33/2025, dos vereadores Gabriel Gomes Curió e Bruno Sucesso, que prevê a divulgação de listas de pacientes na rede municipal. O relator Bruno Leme solicitou a presença do diretor jurídico da Câmara para esclarecimentos sobre possíveis conflitos com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A Comissão é formada pelos vereadores Jota Malon (presidente), Juninho Boi (vice-presidente), Bruno Leme, Cláudio Coxinha e Missionária Pokaia. A próxima reunião será na terça-feira (17/6), às 13h, com transmissão ao vivo pelo site, YouTube e Facebook da Câmara.

👉 Assista à íntegra da 19ª sessão da Comissão de Justiça:
https://youtu.be/Vc4x8WjgOb8